Artigo 32 - Decretos (1987) - 94.973, de 25.9.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.973, de 25.9.87 - 94.973, de 25.9.87 Publicado no DOU de 28.9.87 Aprova o Estatuto da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), e dá outras providências.




Artigo 32



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Art. 32. A administração superior da ABC será exercida pelo Conselho de Administração, que terá por finalidade definir as diretrizes da Agência, estabelecer prioridades para a execução dos programas de cooperação técnica e acompanhar a execução desses programas.

Parágrafo único. O Conselho de Administração será integrado pelo Presidente da FUNAG, pelos Subsecretários Gerais e pelo Chefe do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores.

Art. 32. A Agência Brasileira de Cooperação será dirigida por um Diretor-Executivo. (Redação dada pelo Decreto nº 618, de 1992)


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