Artigo 2 - Decretos (1987) - 94.920, de 22.9.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.920, de 22.9.87 - 94.920, de 22.9.87 Publicado no DOU de 23.9.87 Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Fundação Educacional Regional Jaraguaense.




Artigo 2



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Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 22 de setembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.1987


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