Artigo 5 - Decretos (1987) - 94.887, de 17.9.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.887, de 17.9.87 - 94.887, de 17.9.87 Publicado no DOU de 18.9.87 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Gávea, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.




Artigo 5



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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de setembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.1987


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