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Art. 4º do Decreto nº 94.885/1987




Decretos - 94.885, de 17.9.87 - 94.885, de 17.9.87 Publicado no DOU de 18.9.87 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Taiúva, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.




Artigo 4