Artigo 5 - Decretos (1987) - 94.865, de 9.9.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.865, de 9.9.87 - 94.865, de 9.9.87 Publicado no DOU de 10.9.87 Cria, no âmbito da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais, o Grupo de Gerenciamento e Acompanhamento do Projeto da Missão Espacial Completa Brasileira, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º O Ministro-Chefe do EMFA e Presidente da COBAE baixará ato normativo, destinado a regular o funcionamento do Grupo.


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