Decreto nº 94.611/1987

DECRETO N^o 94.611, DE 14 DE JULHO DE 1987.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964 e do Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1° É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿ e ¿d¿, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA CURRAIS NOVOS", com a área de 1.667,8875 ha (um mil, seiscentos e sessenta e sete hectares, oitenta e oito ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Barras, no Estado do Piauí, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n° 92.680, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: começa o perímetro do imóvel no ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 42°26'31"WGr e latitude de 04°06'57"S, localizado à margem esquerda da estrada de acesso oriunda de Salviné; deste, segue com azimute de 98°30'00" e distância de 527,00 m, confrontando com o Canto da Palmeira, de Durval Castelo Branco, até o ponto 2; deste, segue com azimute de 186°30'00" e distância de 2.580,00 m, confrontando com Raimundo Nonato Lages, atravessando o igarapé do Baixão até o ponto 3; deste, segue com azimute de 303°20'00" e distância de 1.840,00 m, confrontando com o imóvel Sossego, de José Lustosa Machado até o ponto 4; deste, segue com azimute de 219°45'00" e distância de 1.270,00 m, confrontando com o mesmo imóvel Sossego, de José Lustosa Machado até o ponto 5; deste, segue com azimute de 219°45'00" e distância de 3.260,00 m, confrontando com Raimundo Nonato Lages, até o ponto 6; deste, segue com o azimute de 299°49'30" e distância de 2.300,00 m, confrontando com a propriedade Maniçoba, de José Soares da Silva, até o ponto 7; deste, segue confrontando com Raimundo Nonato Lages, com azimute de 29°10'00" e distância de 4.234,00 m, atravessando a estrada oriunda de Salviné, após atravessar o igarapé do Baixão, até o ponto 8; deste, segue com azimute de 103°20'00" e distância de 2.300,00 m, confrontando com Luiz Pires Lages, até o ponto 9; deste segue com azimute de 35°15'00" e distância de 1.200,00 m, confrontando ainda com Luiz Pires Lages, até o ponto 10; deste segue com azimute de 113°10'00" e distância de 1.000,00 m, confrontando com o Canto da Palmeira, de Durval Castelo Branco, até o ponto 11; deste segue com azimute de 59°10'00" e distância de 487,00 m, confrontando com o Canto da Palmeira, de Durval Castelo Branco, até o ponto 1, inicial da descrição do perímetro (fonte de referência: Carta da DSG, folha SB.23-X-B-III, Região Nordeste, escala 1:100.000, 1ª Impressão 1978).

Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei n° 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de julho de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Marcos de Barros Freire

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.7.1987