Art. 2º do Decreto nº 94.499/1987: texto atualizado

Decretos - 94.499, de 19.6.87 - 94.499, de 19.6.87 Publicado no DOU de 22.6.87 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Itapecerica, da Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.

Artigo 2

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Art. 2° A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação n° 15.471, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo n° 27103.000342/86-07, e delimitada pelo perímetro assim descrito:

tem início no ponto A, localizado no alinhamento leste da estrada de Itapecerica, junto à divisa sul da atual estação transformadora de distribuição Itapecerica; segue por esta com o rumo NE 36°07'57", na distancia de 72,11 m, até o ponto B; deflete à direita e segue com o rumo NE 81°20'06", na distância de 40,98 m, até o ponto C; deflete à direita e segue com o rumo SW 33°59'07", na distância de 35,47 m, até o ponto D; deflete à esquerda e segue com o rumo SE 44°20'55", na distância de 82,47 m, até o ponto E; deflete à direita e segue com o rumo SW 45°39'49", na distância de 70,00 m, até o ponto F; deflete à direita e segue com o rumo NW 44°27'06", pelo alinhamento leste da estrada de Itapecerica, na distância 101,45 m, até o ponto A, onde teve início esta descrição.

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