Artigo 2 - Decretos (1987) - 94.402, de 4.6.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.402, de 4.6.87 - 94.402, de 4.6.87 Publicado no DOU de 5.6.87 Revoga o Decreto nº 94.388, de 29 de maio de 1987




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 20/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.1987

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 20/02/2021