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Artigo 1
a) de uma estrada de ferro, na direção geral leste-noroeste, estendendo a malha ferroviária do Estado do Paraná a partir das proximidades de Guarapuava até Guaíra passando próxima à cidade de Cascavel, com prosseguimento até a região de Miranda, passando na região de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. Destina-se esta ferrovia a oferecer transporte eficiente e de baixo custo, adequado ao escoamento da produção agrícola até as instalações do complexo portuário de Paranaguá, no Estado do Paraná, e ao trânsito de outros produtos de natureza agropecuária, energética, mineral e industrial;
b) das variantes ferroviárias que se fizerem necessárias entre o terminal marítimo de Paranaguá e Guarapuava, todas no Estado do Paraná. Destinam-se estas variantes a adequar a capacidade dos trechos existentes às cargas atraídas pela nova ferrovia, na direção do porto de Paranaguá;
c) dos ramais que forem necessários para que a referida estrada atenda aos seus objetivos.
Conteudo atualizado em 15/07/2024
