Artigo 5 - Decretos (1987) - 94.350, de 20.5.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.350, de 20.5.87 - 94.350, de 20.5.87 Publicado no DOU de 21.5.87 Dispõe sobre a criação de funções de confiança, na Tabela Permanente do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de maio de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.5.1987.

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