Artigo 4 - Decretos (1987) - 94.290, de 28.4.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.290, de 28.4.87 - 94.290, de 28.4.87 Publicado no DOU de 29.4.87 Abre a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 63.090.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 06/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de abril de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Anibal Teixeira de Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.1987

Download para anexo


Conteudo atualizado em 06/04/2021