8.404, de 4.2.2015 - 8.404, de 4.2.2015 Publicado no DOU de 5.2.2015 Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2014.

Decretos - 8.404, de 4.2.2015 - 8.404, de 4.2.2015 Publicado no DOU de 5.2.2015 Fixa, para a Marinha, o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2014.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2015.

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