Artigo 4 - Decretos (1987) - 94.264, de 23.4.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.264, de 23.4.87 - 94.264, de 23.4.87 Publicado no DOU de 24.4.87 Abre ao Ministério da Educação, em favor do Conselho Nacional de Desportos, o crédito suplementar de CZ$ 12.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 23/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de abril de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
Anibal Teixeira de Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.1987

Download para anexo


Conteudo atualizado em 23/02/2021