Artigo 2 - Decretos (1987) - 94.229, de 15.4.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.229, de 15.4.87 - 94.229, de 15.4.87 Publicado no DOU de 21.4.87 Declara de utilidade pública as instituições que menciona.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 15 de abril de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.4.1987


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