Decretos (1987) - 94.222, de 14.4.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.222, de 14.4.87 - 94.222, de 14.4.87 Publicado no DOU de 15.4.87 Declara de ocupação dos índios Guarani e homologa a demarcação da área de terras no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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