Artigo 3 - Decretos (1987) - 94.202, de 10.4.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.202, de 10.4.87 - 94.202, de 10.4.87 Publicado no DOU de 13.4.87 Altera a redação do § 1º do artigo 7º do Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, que reestrutura o Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 01/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Revogam-se o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 77.336, de 1976, e demais disposições em contrário.

Brasília, 10 de abril de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Aluízio Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.1987

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 01/04/2021