94.202, de 10.4.87 - 94.202, de 10.4.87 Publicado no DOU de 13.4.87 Altera a redação do § 1º do artigo 7º do Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, que reestrutura o Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Decretos - 94.202, de 10.4.87 - 94.202, de 10.4.87 Publicado no DOU de 13.4.87 Altera a redação do § 1º do artigo 7º do Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, que reestrutura o Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Artigo 3

Art. 3º Revogam-se o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 77.336, de 1976~~, e demais disposições em contrário.~~

~~Brasília, 10 de abril de 1987; 166º da Independência e 99º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Aluízio Alves

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.1987~~

Conteudo atualizado em 24/04/2024