Decretos (1987) - 94.084, de 10.3.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.084, de 10.3.87 - 94.084, de 10.3.87 Publicado no DOU de 11.3.87 Institui o Programa Nacional de Material Escolar, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.

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