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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 24/12/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2° - Fica excluída da declaração de utilidade pública e interesse social a área de terra pertencente ao Estado do Rio Grande do Norte (trecho da Estrada RN-118 com 8 hectares), que se localiza no Polígono descrito no artigo anterior.
Conteudo atualizado em 24/12/2025
