Decretos (1987) - 94.057, de 25.2.87 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 94.057, de 25.2.87 - 94.057, de 25.2.87 Publicado no DOU de 26.2.87 Dispõe sobre a Embaixada do Brasil em Saint John's, Antígua e Barbuda, e dá outras providências.




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D94057

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 94.057, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1987.

Revogado pelo Decreto de 4 de julho de 1994.

Texto para impressão.

Dispõe sobre a Embaixada do Brasil em Saint John's, Antígua e Barbuda, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e IX, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° - A Embaixada do Brasil em Saint John's, Antígua e Barbuda, passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil em Bridgetown, Barbados.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 2° do Decreto n° 86.947, de 17 de fevereiro de 1982.

Brasília, em 25 de fevereiro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY
Roberto Costa de Abreu Sodré

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.1987

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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