Artigo 2 - Decretos (1987) - 94.038, de 18.2.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.038, de 18.2.87 - 94.038, de 18.2.87 Publicado no DOU de 19.2.87 Reabre ao Ministério da Educação, em favor de Entidades Supervisionadas pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1986, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 93.889, de 30 de dezembro de 1986.




Artigo 2



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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 18 de fevereiro de; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad  

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.1987 e retificado no DOU de 20.2.1987

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