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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 19/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 1.659,00 ha (hum mil, seiscentos e cinqüenta e nove hectares), abrangida pelo Projeto de Irrigação "Vale do Gurguéia", localizada no Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, de acordo com a planta constante do Processo - PRONI nº 43000.100098/87-13, necessária à conclusão das obras de mais uma etapa desse Projeto, e assim descrita: o Polígono "F" tem seu início no ponto 1 de coordenadas (UTM) - latitude 9.057.483m e longitude 617.955m localizado à margem direita do rio Gurguéia, a uma distância de 600 metros do leito. Neste ponto, com azimute de 44°30' faz um ângulo interno de 81°30' e a uma distância de 1.080 metros encontra o ponto 2; neste ponto, faz um ângulo de 212°30' e segue a uma distância de 2.100m até encontrar o ponto 3; neste, faz um ângulo interno de 169°00' e segue a uma distância de 1.470 metros até encontrar o ponto 4; neste, faz um ângulo interno de 89°00' e segue a uma distância de 4.350 metros até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 80°00' e segue a uma distância de 3.520 metros até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 135°00' e segue a uma distância de 2.500 metros até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 133°00' e segue a uma distância de 1.650 metros até encontrar o ponto 1 acima mencionado, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 1.659,00 ha.
Conteudo atualizado em 19/07/2024
