Artigo 1 - Decretos (1987) - 94.014, de 11.2.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 94.014, de 11.2.87 - 94.014, de 11.2.87 Publicado no DOU de 12.2.87 Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena MERURE, localizada nos Municípios de General Carneiro e Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.




Artigo 1



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Art. 1º - Fica homologada a demarcação de posse imemorial do Grupo Indígena BORORO, denominada ÁREA INDÍGENA MERURE, localizada nos Municípios de General Carneiro e Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.


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