Art. 1º do Decreto nº 93.959/1987

Parágrafo único. A área a que se refere este artigo assim se descreve e caracteriza: o terreno tem formato de um polígono irregular de 14 lados (ABCDEFGHIJKLMNA), encerra a área de 2.516,52m². O vértice esquerdo "A" (para quem de dentro do terreno se coloca de frente para a Rua 9 de Julho) dista da esquina desta rua com a Rua José Revel, na interseção do alinhamento predial 25,62m. O perímetro do terreno tem as seguintes características em relação a quem de dentro do terreno se coloca de frente para a Rua 9 de Julho e considera o sentido horário de percurso para fins de orientação dos lados: tem início no vértice "A", neste deflete à direita 92°16'30" em relação ao segmento NA, forma com este, ângulo interno de 87°43'30", e com rumo de 53°14'25"SW segue em linha reta na distância de 3,69m, fazendo limite com a Rua 9 de Julho, até o vértice "B". Neste ponto, deflete à direita 89°24'40" em relação ao segmento AB, forma com este ângulo interno de 90°35'20", e com rumo de 37°20'55"NW em linha reta na distância de 29,99m, fazendo limite com a propriedade da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP até o vértice "C". Neste ponto, deflete à esquerda 89°53'35" em relação ao segmento BC, forma com este ângulo interno de 269°53'35", e com rumo de 52°45'30"SW segue em linha reta na distância de 14.99m, fazendo limite com a propriedade da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, até o vértice "D". Neste ponto, deflete à esquerda 89°58'01" em relação ao segmento CD, forma com este, ângulo interno de 269°58'01", e com rumo de 37°12'31"SE segue em linha reta na distância de 2,15m, fazendo limite com a propriedade da Telecomunicações de São Paulo S. A. - TELESP, até o vértice "E". Neste ponto, deflete à direita 89°58'03" em relação ao segmento DE, forma com este, ângulo interno de 90°01'57", e com rumo de 52°45'32"SW, segue em linha reta na distância de 17,54m, fazendo limite com as propriedades nºs 411 e 403 que têm frente para a Rua 9 de Julho até o vértice "F". Neste ponto, deflete à direita 88°18'20" em relação ao segmento EF, forma com este, ângulo interno de 91°41'40", e com rumo de 38°56'08"NW, segue em linha reta na distância de 92,38m, fazendo limite com as residências que têm frente para a Av. D. Pedro II, até o vértice "G". Neste ponto, deflete à direita 91°55'22" em relação ao segmento FG, forma com este, ângulo interno de 88°04'38" e com rumo de 52°59'14"NE, segue em linha reta na distância de 3,41m, fazendo limite com a Rua 23 de Maio, até o vértice "H". Neste ponto, deflete à direita 89°57'19" em relação ao segmento GH, forma com este ângulo interno de 90°02'41", e com rumo de 37°03'27"SE, segue em linha reta na distância de 8.77m, fazendo limite com a propriedade nº 512 que tem frente para a Rua 23 de Maio até o vértice "I"; neste ponto, deflete à esquerda 89°59'59" em relação ao segmento HI, forma com este, ângulo interno de 269°59'59", e com rumo 52°56'34"NE, segue em linha reta na distância de 0,10m, fazendo limite com a propriedade nº 512 que tem frente para a Rua 23 de Maio, até o vértice "J". Neste ponto, deflete à direita 88°07'54" em relação ao segmento IJ, forma com este, ângulo interno de 91°52'06", e com rumo de 38°55'32"SE, segue em linha reta na distância de 17,71m, fazendo limite com a propriedade nº 512 que tem frente para a Rua 23 de Maio, até o vértice "K". Neste ponto, deflete à esquerda 88°13'40" em relação ao segmento JK, forma com este, ângulo interno de 268°13'40" e com rumo de 52°50'48"NE, segue em linha reta na distância de 29,97m, fazendo limite com as propriedades nºs 512, 520, 528 e 534 que têm frente para a Rua 23 de Maio, até o vértice "L". Neste ponto, deflete à esquerda 90°12'18" em relação ao segmento KL, forma com este, ângulo interno de 270°12'18", e com rumo de 37°21'30"NW, segue em linha reta na distância de 26,50m, fazendo limite com a propriedade nº 534 que tem frente para a Rua 23 de Maio, até o vértice "M". Neste ponto, deflete à direita 90°54'35" em relação ao segmento LM, forma com este, ângulo interno de 89°05'25", e com rumo de 53°33'05"NE, segue em linha reta na distância de 1,32m, fazendo limite com a Rua 23 de Maio, até o vértice "N". Neste ponto, deflete à direita 87°24'50" em relação ao segmento MN, forma com este, ângulo interno de 92°35'10", e com rumo de 39°02'05"SE, segue em linha reta na distância de 120,21m, fazendo limite com residências que têm frente para a Rua José Revel até o vértice "A", onde teve início a presente descrição.

Conteudo atualizado em 14/11/2025