Artigo 5 - Decretos (1987) - 93.959, de 22.1.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.959, de 22.1.87 - 93.959, de 22.1.87 Publicado no DOU de 23.1.87 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de Salto, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá




Artigo 5



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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de janeiro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Rômulo Villar Furtado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.1987 e retificado no DOU de 20.2.1987


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