Artigo 5 - Decretos (1987) - 93.950, de 21.1.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.950, de 21.1.87 - 93.950, de 21.1.87 Publicado no DOU de 22.1.87 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Jarinu, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.




Artigo 5



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Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de janeiro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.1987


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