Artigo 1 - Decretos (1987) - 93.929, de 14.1.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.929, de 14.1.87 - 93.929, de 14.1.87 Publicado no DOU de 15.1.87 Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1986, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.




Artigo 1



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Art. 1º Ficam estabelecidos, para o ano de 1986, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

 

Quadro de Oficiais Aviadores:

Coronel....................................................................................

17/92 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel.......................................................................

53/354 do efetivo do posto

 

Major .......................................................................................

1/7 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Engenheiros:

 

Coronel....................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel.......................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Major .......................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Intendentes:

Coronel ...................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel ......................................................................

13/101 do efetivo do posto

 

Major .......................................................................................

29/197 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Médicos:

 

Coronel....................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel.......................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Major .......................................................................................

19/115 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Farmacêuticos e Dentistas:

Coronel.....................................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel.......................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica:

Coronel.....................................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel.......................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Capelães:

Coronel.....................................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Tenente-Coronel.......................................................................

1/10 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

1/15 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Especialistas em Avião, Comunicação, Armamento e Fotografia:

Tenente-Coronel......................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Capitão....................................................................................

1/6 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia:

Tenente-Coronel......................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Capitão....................................................................................

1/10 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo:

Tenente-Coronel......................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

1/5 do efetivo do posto

 

Capitão....................................................................................

1/8 do efetivo do posto

 

 

Quadro de Oficiais Especializados em Suprimento Técnico:

Tenente-Coronel......................................................................

1/4 do efetivo do posto

 

Major.......................................................................................

3/11 do efetivo do posto

 

Capitão....................................................................................

5/51 do efetivo do posto

 


Conteudo atualizado em 19/03/2021