Artigo 4 - Decretos (1987) - 93.923, de 14.1.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.923, de 14.1.87 - 93.923, de 14.1.87 Publicado no DOU de 15.1.87 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Gleba Sapucaia", situado no Município de Santa Luzia, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decre




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 13/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 13/03/2021