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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 21/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1° - O artigo 1º do Decreto nº 81.659, de 15 de maio de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica criada, dentro da estrutura orgânica do Ministério da Marinha, a Estação Naval do Rio Negro (ENRN), com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, subordinada ao Comando da Flotilha do Amazonas, com a finalidade de prover facilidades de estacionamento, manutenção, e reparo a navios da Marinha no porto de Manaus".
Conteudo atualizado em 21/04/2022
