Artigo 5 - Decretos (1987) - 93.896, de 7.1.87 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.896, de 7.1.87 - 93.896, de 7.1.87 Publicado no DOU de 8.1.87 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "GLEBA MONTECCHI", situado nos Municípios de Salto do Céu e Rio Branco, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária,




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 20/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 20/02/2021