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Art. 4º do Decreto nº 93.894/1987




Decretos - 93.894, de 7.1.87 - 93.894, de 7.1.87 Publicado no DOU de 8.1.87 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação de São José, de Furnas - Centrais Elétricas S.A., no Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 4