Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.696, de 10.12.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.696, de 10.12.86 - 93.695, de 10.12.86 Publicado no DOU de 11.12.86 Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 10 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU 11.12.1986

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