Artigo 5 - Decretos (1986) - 93.632, de 1º.12.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.632, de 1º.12.86 - 93.631, de 1º.12.86 Publicado no DOU de 2.12.86 Altera o artigo 1º do Decreto nº 92.341, de 28 de janeiro de 1986, que autorizou o funcionamento da Faculdade de Engenharia de Poços de Caldas.




Artigo 5



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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Richer

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.1986


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