Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.590, de 18.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.590, de 18.11.86 - 93.589, de 18.11.86 Publicado no DOU de 19.11.86 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra necessária à construção do Açude Público - "ARCORVERDE¿, no Município de Pedra, Estado de Pernamb




Artigo 2



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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 18 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.1986

 


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