Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.576, de 13.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.576, de 13.11.86 - 93.575, de 13.11.86 Publicado no DOU de 14.11.86 Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à REDE GAÚCHA ZERO HORA DE COMUNICAÇÕES LTDA, para a Rádio Globo de Brasília Ltda.




Artigo 2



Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 13 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Antônio Carlos Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.1986

 


Conteudo atualizado em 19/07/2021