Artigo 5 - Decretos (1986) - 93.554, de 7.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.554, de 7.11.86 - 93.553, de 6.11.86 Publicado no DOU de 7.11.86 Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Instituto Nacional de Tecnologia, e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 465.057.500,00, para reforço de dotações con




Artigo 5



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Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 7 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.1986

 


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