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Artigo 1
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de CZ$ 5.349.700,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e nove mil e setecentos cruzados), para reforço da dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 26/04/2024
