Artigo 5 - Decretos (1986) - 93.512, de 4.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.512, de 4.11.86 - 93.511, de 4.11.86 Publicado no DOU de 5.11.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A




Artigo 5



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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 4 de novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.1986

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