Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.502, de 4.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.502, de 4.11.86 - 93.501, de 4.11.86 Publicado no DOU de 5.11.86 Abre ao Ministério da Agricultura, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de CZ$ 1.396.600,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 09/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas e do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação, o crédito suplementar de CZ$ 39.140.270,00 (trinta e nove milhões, cento e quarenta mil, duzentos e setenta cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.


Conteudo atualizado em 09/03/2021