Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.498, de 4.11.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.498, de 4.11.86 - 93.497, de 4.11.86 Publicado no DOU de 5.11.86 Abre ao Ministério da Educação, em favor do Gabinete do Ministro e Comissão Nacional de Moral e Civismo o crédito suplemenar de CZ$ 15.049.305,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 1



Art. 1º - Fica aberto ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de CZ$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzados), para reforço da dotação orçamentária indicada no Anexo I deste Decreto.


Conteudo atualizado em 22/11/2021