93.496, de 4.11.86 - 93.495, de 4.11.86 Publicado no DOU de 5.11.86 Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades da Administração Direta, o crédito suplementar de CZ$ 3.262.175,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decretos - 93.496, de 4.11.86 - 93.495, de 4.11.86 Publicado no DOU de 5.11.86 Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades da Administração Direta, o crédito suplementar de CZ$ 3.262.175,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Artigo 1

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 29.460.547,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e sessenta mil e quinhentos e quarenta e sete cruzados), para reforço das dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 26/04/2024~~