Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.453, de 24.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.453, de 24.10.86 - 93.452, de 23.10.86 Publicado no DOU de 24.10.86 Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Comunidade Econômica Européia sobre o Comércio de Produtos Têxteis.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 05/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 112.700.000,00 (cento e doze milhões e setecentos mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.


Conteudo atualizado em 05/06/2021