Artigo 5 - Decretos (1986) - 93.451, de 23.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.451, de 23.10.86 - 93.450, de 23.10.86 Publicado no DOU de 24.10.86 Dispõe sobre a criação de funções de confiança na tabela Permanente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.




Artigo 5



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Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 23 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.1986


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