Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.440, de 17.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.440, de 17.10.86 - 93.439, de 17.10.86 Publicado no DOU de 20.10.86 Cria a Coordenadoria para Projetos Especiais e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Renato Archer

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.1986


Conteudo atualizado em 19/09/2021