Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.414, de 15.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.414, de 15.10.86 - 93.413, de 14.10.86 Publicado no DOU de 15.10.86 Promulga a Convenção nº 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho.




Artigo 3



Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
José Hugo Castelo Branco
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.1986


Conteudo atualizado em 19/09/2021