Decretos (1986) - 93.412, de 14.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.412, de 14.10.86 - 93.411, de 14.10.86 Publicado no DOU de 15.10.86 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terra necessárias à construção do Açude "Anagé", nos Municípios de Anagé e Tremendal, Estado da Bahia,

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