Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.384, de 10.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.384, de 10.10.86 - 93.383, de 10.10.86 Publicado no DOU de 13.10.86 Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral e da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de CZ$ 159.100.000,00.




Artigo 2



Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial da dotação orçamentária indicada no Anexo Il deste Decreto, e no montante especificado.


Conteudo atualizado em 25/07/2021