Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.342, de 7.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.342, de 7.10.86 - 93.341, de 7.10.86 Publicado no DOU de 8.10.86 Abre a Encargos Gerais da União Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de CZ$ 103.635.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 3



Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 7 de outubro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.1986

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Conteudo atualizado em 22/07/2021