6.779, de 18.2.2009 - Altera os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

Decretos - 6.779, de 18.2.2009 - Altera os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998.

×Conteúdo atualizado em 03/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.779, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.

Revogado pelo Decreto nº 7.735, de 2012

Texto para impressão

Altera os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6^o do art. 12 da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998, e no Anexo II, alínea “d”, da Lei n^o 11.526, de 4 de outubro de 2007,

DECRETA:

Art. 1^o Os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei n^o 9.650, de 27 de maio de 1998, passam a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o Fica revogado o Decreto n^o 6.027, de 22 de janeiro de 2007.

Brasília, 18 de fevereiro de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Henrique de Campos Meirelles

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.2.2009~~

A N E X O

~~FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL (FCBC)~~

CÓDIGO		QUANTITATIVO		VALOR UNITÁRIO (R$)
DIREÇÃO/ASSESSORAMENTO
FDS-1/FDJ-1	2		6.704,27
FDE-1/FCA-1	39		5.686,60
FDE-2/FCA-2	96		4.378,75
FDT-1/FCA-3	262		3.127,29
FDO-1/FCA-4	657		2.475,42
FCA-5	263		1.100,18
SUBTOTAL	1.319		-
SUPORTE
FST-1	12		756,38
FST-2	89		550,10
FST-3	39		412,57
SUBTOTAL	140		-
TOTAL	1.459		-
CUSTO GLOBAL AUTORIZADO			3.464.719,89

Conteudo atualizado em 03/12/2021