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Art. 4º do Decreto nº 93.300/1986




Decretos - 93.300, de 26.9.86 - 93.299, de 26.9.86 Publicado no DOU de 29.9.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Fazenda Cruzeiro do Sul" (Gleba Ariranha), situado no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária




Artigo 4