Decretos (1986) - 93.294, de 25.9.86 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 93.294, de 25.9.86 - 93.293, de 25.9.86 Publicado no DOU de 26.9.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Zumbi/Rio do Fogo", situado no Município de Maxaranguape, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo

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